Justiça rejeita pedido da Prefeitura de São Paulo para proibir 99Moto; serviço segue operando

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta sexta-feira (17) o pedido da Prefeitura para suspender as atividades do serviço 99Moto na capital paulista. Embora a decisão mantenha o serviço em funcionamento, o juiz Josué Vilela Pimentel, da Oitava Vara Federal, destacou que a questão será analisada mais detalhadamente, sem descartar eventuais sanções administrativas contra a empresa.

Entenda o caso

O serviço de transporte por motocicletas via aplicativo não está proibido judicialmente, mas a Prefeitura de São Paulo tem liberdade para aplicar medidas conforme notificações e regulamentos municipais. O pedido de liminar foi negado porque, segundo o juiz, os elementos necessários para impedir a atuação do município ainda não foram suficientemente demonstrados.

A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou com uma ação civil pública pedindo multa diária de R$ 1 milhão contra a 99, alegando descumprimento de um decreto de 2023 que proíbe o transporte remunerado de passageiros por motos via aplicativos. A justificativa é a preocupação com a segurança pública e a prevenção de acidentes fatais.

Resposta da 99

A 99 celebrou a decisão, afirmando que não há proibição judicial para a operação do 99Moto em São Paulo. A empresa sustenta que o serviço é amparado por legislações federais e por decisões judiciais que autorizam o transporte de passageiros em mais de 3.300 cidades no Brasil. A plataforma reforçou que continuará defendendo os direitos de seus motoristas e passageiros.

Fiscalização e apreensões

O Departamento de Transportes Públicos (DTP), com apoio da Guarda Civil Metropolitana, realizou blitzes que resultaram na apreensão de 32 motocicletas. O serviço começou a operar na terça-feira (14) fora do centro expandido da cidade.

A 99 informou que está auxiliando seus motociclistas parceiros com os custos das apreensões e priorizando o atendimento às demandas relacionadas. Passageiros impactados também estão recebendo reembolsos pelas corridas interrompidas.

Crescimento rápido

Nos dois primeiros dias de operação, o número de viagens pelo 99Moto quintuplicou, passando de 10 mil para 50 mil corridas. Os bairros com maior demanda foram Guaianases, Capão Redondo, Jaguaré e Tucuruvi, com percursos médios de 13 minutos e 6 km.