Moraes Rejeita Pedido de Bolsonaro para Devolução de Passaporte e Proíbe Viagem aos EUA para Posse de Trump

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para recuperar seu passaporte, apreendido pela Polícia Federal. Bolsonaro pretendia viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump, mas a decisão judicial mantém a restrição de saída do país.

Na decisão, Moraes destacou que as condições que levaram à retenção do passaporte permanecem inalteradas. Ele afirmou que a medida visa evitar o risco de evasão de Bolsonaro, que já expressou apoio público à fuga de outros envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O ministro enfatizou que a situação segue justificando a cautela para assegurar a aplicação da lei penal.

Pedido Rejeitado Também pela PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou contra o pedido de Bolsonaro, argumentando que não há interesse público que justifique a viagem. Segundo Gonet, o ex-presidente não exerce qualquer função oficial que torne sua presença na cerimônia de Trump essencial, reforçando que o pedido visa apenas atender interesses particulares.

O parecer da PGR reafirma que o impedimento de deixar o Brasil deve ser mantido por razões de ordem pública e pela gravidade das investigações em curso, relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

Contexto da Apreensão do Passaporte

O passaporte de Bolsonaro foi confiscado pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, como parte das investigações sobre a trama para impedir a transição democrática de poder. A medida visa impedir que ele evite a justiça brasileira ao buscar refúgio no exterior.

Conclusão

A decisão de Moraes mantém Bolsonaro no Brasil, frustrando os planos de participar da posse de Trump, marcada para 20 de janeiro em Washington. O caso reforça o endurecimento das ações do STF diante das ameaças ao Estado Democrático de Direito.

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