Receita Federal Esclarece: Nova Fiscalização do PIX Não Mira Pequenos Comerciantes

A Receita Federal anunciou a ampliação da fiscalização de transações financeiras, abrangendo dados de operações feitas via PIX, cartões de crédito e instituições de pagamento, como operadoras de maquininhas. No entanto, o órgão reforçou que o objetivo não é autuar pequenos empresários e comerciantes.

Em entrevista ao g1, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a nova estratégia visa automatizar processos e oferecer orientação aos contribuintes de menor porte, não punir movimentações de baixo valor.

> "Não faz sentido adotarmos uma abordagem repressiva para dezenas de milhões de pessoas que realizam pequenas transações. Queremos automatizar as operações para orientar esses contribuintes sobre regularização, como abrir um MEI, por exemplo", afirmou Barreirinhas.

Foco em Grandes Valores

O principal propósito dessa fiscalização aprimorada é liberar recursos humanos da Receita para investigar movimentações financeiras relevantes e concentrar esforços em empresas de grande porte, onde há maior risco de evasão fiscal.

Além disso, a medida busca simplificar a vida dos pequenos contribuintes, reduzindo a necessidade de prestar declarações adicionais e diminuindo o risco de erros fiscais.

A Fiscalização e o Pequeno Negócio

As mudanças têm como um dos benefícios evitar que pequenos empreendedores enfrentem penalidades desnecessárias, incentivando a formalização com menos burocracia. Segundo a Receita, a nova abordagem favorece a modernização e eficiência do sistema tributário.