Trump Assina Ordem para Acabar com Cidadania Automática: Brasileiros Podem Ser Afetados

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, assinou uma ordem executiva no primeiro dia de seu mandato em 20 de janeiro, com o objetivo de acabar com o direito de cidadania automática para filhos de imigrantes ilegais. A medida já está provocando preocupação e incertezas entre as comunidades imigrantes, incluindo milhares de brasileiros que residem no país.

Como é a Regra de Cidadania Atualmente

Atualmente, qualquer criança nascida em solo norte-americano recebe automaticamente a cidadania, independentemente do status legal dos pais. Esse princípio é conhecido como ius soli, ou "direito de solo". Isso também se aplica a casos em que mulheres estrangeiras, com visto temporário, dão à luz durante uma viagem aos Estados Unidos.

Trump busca alterar essa prática por meio de uma ordem executiva, mas especialistas afirmam que a implementação não será simples. Estados governados pelo Partido Democrata já entraram com processos judiciais para bloquear a medida.

Quem Será Impactado pela Nova Ordem

Se a ordem de Trump se tornar efetiva, os seguintes grupos poderão ser afetados:

• Imigrantes ilegais: tanto aqueles que entraram no país de forma clandestina quanto os que chegaram legalmente, mas ultrapassaram o prazo permitido pelo visto.

• Portadores de vistos temporários: turistas, estudantes ou profissionais que estão nos EUA com permissões de estadia limitadas.

Brasileiros em situação irregular também serão atingidos, assim como visitantes que planejam ter filhos durante estadias nos Estados Unidos para obter cidadania automática para as crianças.

Dados Sobre a Presença Brasileira nos EUA

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, mais de dois milhões de brasileiros vivem nos Estados Unidos com status legal. No entanto, o Pew Research Center estimou em 2022 que cerca de 230 mil brasileiros estão em situação irregular.

Obstáculos Legais para a Ordem Executiva

Especialistas jurídicos preveem desafios significativos para que a ordem executiva entre em vigor. Alguns dos principais motivos incluem:

1. Não é uma lei: Embora uma ordem executiva tenha peso de um decreto presidencial, ela não cria uma lei por si só e não pode mudar diretamente a Constituição.

2. O direito de solo é protegido pela 14ª Emenda: Alterar esse direito requer uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso, um processo que exige amplo apoio e geralmente é contestado nos tribunais.

Mesmo se o Congresso aprovar uma mudança, analistas acreditam que o sistema judicial norte-americano tende a rejeitar alterações significativas ao princípio do ius soli, considerado um pilar dos direitos civis no país.

Conclusão

A tentativa de Donald Trump de restringir o direito à cidadania automática representa um momento de tensão para comunidades de imigrantes, incluindo os brasileiros. No entanto, as barreiras legais e constitucionais tornam incerta a implementação efetiva dessa medida. O caso deve se desdobrar em batalhas judiciais que podem se prolongar por anos.